O Brasil depositou, em 20 de outubro, na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) em Genebra, a carta de adesão ao Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para Fins de Patentes, tornando-se o 92º país signatário. O evento contou com a participação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), representado pelo presidente Júlio César Moreira, e reforça o compromisso do país com a modernização do sistema de propriedade intelectual e o estímulo à biotecnologia nacional.

Com a adesão, instituições brasileiras poderão atuar como Autoridades Depositárias Internacionais (IDA), funcionando como repositórios de material biológico para pedidos de patentes. A medida permitirá reduzir custos e superar entraves logísticos para pesquisadores e inventores nacionais, garantindo o cumprimento das exigências de suficiência descritiva previstas na legislação de patentes.

O tratado está alinhado às políticas públicas de incentivo à inovação, proteção à biodiversidade e desenvolvimento científico e tecnológico, fortalecendo a posição do Brasil como referência em conservação e uso sustentável de recursos genéticos. Na mesma ocasião, foi firmado um acordo para constituição de um fundo de cooperação Sul-Sul, com recursos de R$ 1,5 milhão para projetos com parceiros da América Latina e da África, promovendo o intercâmbio científico e tecnológico internacional.

Fonte: https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/noticias/brasil-deposita-carta-de-adesao-ao-tratado-de-budapeste