A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) concluiu a análise sobre o compartilhamento de dados pessoais entre o WhatsApp e o Grupo Meta, envolvendo alterações na Política de Privacidade de 2021. A decisão determinou que o WhatsApp realize uma auditoria externa independente para verificar se a Meta atua exclusivamente como operadora nas atividades em que recebe dados do aplicativo. Além disso, a empresa deverá apresentar um Plano de Conformidade para aprimorar a transparência e as informações prestadas aos usuários.

A ANPD identificou dois tipos de tratamento de dados: um em que a Meta atua como operadora, relacionado ao funcionamento do WhatsApp, e outro em que atua como controladora, voltado a recursos opcionais que integram o app a outros serviços da Meta. Embora a agência tenha constatado mecanismos de proteção alinhados à LGPD, apontou riscos elevados devido ao volume de dados compartilhados, à integração das empresas no mesmo grupo econômico e ao modelo de negócios da Meta, baseado em uso intensivo de dados. Por isso, determinou a auditoria para confirmar que os dados não são utilizados para finalidades próprias, como publicidade direcionada.

A decisão também estabelece uma série de ajustes relacionados à transparência das informações, exigindo que o WhatsApp detalhe os papéis de cada empresa do Grupo Meta, explicite quando os dados podem ser usados para publicidade e aprimore seus avisos de privacidade e telas de transparência. A lista de determinações inclui mudanças no Aviso de Privacidade Brasil, na apresentação dos recursos opcionais e na clareza sobre categorias de dados tratadas em cada interação. A ANPD ainda fez recomendações adicionais voltadas à melhoria da comunicação e do enquadramento legal das atividades de tratamento.

Saiba mais em: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-conclui-a-analise-sobre-compartilhamento-de-dados-pessoais-entre-whatsapp-e-meta