A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DF) decidiu que o goodwill, valor associado à reputação e à expectativa de lucros futuros do negócio, não integra o cálculo dos haveres devidos a sócia excluída de sociedade em dissolução. A decisão, de relatoria da desembargadora Sandra Reves, foi noticiada em 18 de outubro (processo 0720907-75.2026.8.07.0000).

A discussão envolve uma clínica de fisioterapia, que recorreu contra o laudo pericial homologado em primeira instância, no qual o goodwill havia sido incluído. O tribunal reformou esse entendimento.

Para chegar a essa conclusão, o colegiado aplicou o critério do valor patrimonial apurado em balanço de determinação, previsto no Código de Processo Civil e no contrato social, em linha com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça.

Segundo a decisão, o sócio excluído deixa de assumir os riscos do negócio, e o próprio perito reconheceu que as projeções de resultados futuros são de difícil mensuração.O caso mostra a importância de definir, desde o contrato social, o método de apuração dos haveres em caso de saída ou exclusão de sócio, o que reduz a margem para disputas sobre critérios de avaliação.

Saiba mais em:

https://conjur.com.br/2026-out-18/goodwill-nao-integra-calculo-de-valor-devido-a-socio-excluido-em-dissolucao/