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PLENÁRIO DO STF DECLAROU CONSTITUCIONAL O DISPOSITIVO QUE AUTORIZA O JUIZ A ADOTAR MEDIDAS COERCITIVAS Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Em sessão realizada no dia 09/02/2023, o STF, em sua composição plena, declarou constitucional o dispositivo do CPC que autoriza o juiz a adotar medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de […]

5ª TURMA DO TST NEGOU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA A TRABALHADORA QUE NÃO COMPROVOU INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou a concessão do benefício da justiça gratuita a uma Reclamante, apesar de haver sido apresentada declaração de hipossuficiência.  No caso […]

4ª TURMA DO TST HOMOLOGOU ACORDO EXTRAJUDICIAL QUE PREVÊ A QUITAÇÃO GERAL DO CONTRATO DE TRABALHO Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou acordo extrajudicial com previsão de quitação geral do contrato de trabalho firmado entre uma empresa de pesca de e uma ex-empregada. No […]

SDI-2 DO TST RECONHECEU O DIREITO DE UM BANCO DISPENSAR EMPREGADO SEM JUSTA CAUSA, DURANTE A PANDEMIA Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito do banco Bradesco de dispensar, sem justa causa, um bancário durante a crise sanitária. No […]

SDI-1 DO TST AFASTOU RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE ENTREGADOR E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento de vínculo de emprego entre um entregador e a distribuidora de bebidas. Para o colegiado, a terceirização do […]

INTERVENÇÃO SINDICAL PRÉVIA É EXIGÊNCIA IMPRESCINDÍVEL PARA DISPENSA EM MASSA DE TRABALHADORES Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Em julgamento ocorrido no mês passado, por maioria, o plenário do STF decidiu que a intervenção sindical prévia é exigência procedimental imprescindível para a dispensa em massa de trabalhadores. A discussão travada nos autos do processo […]

3ª TURMA DO TST RECONHECE A INCIDÊNCIA, SOBRE OS PROCESSOS TRABALHISTAS, DA SUSPENSÃO DE PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTA NA LEI 14.010/2020 Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados A Lei 14.010/2020, prevê expressamente em seu artigo 3º, o impedimento ou a suspensão dos prazos prescricionais no período de 12/06/2020 a 30/10/2020, em virtude da pandemia da […]

SENADO APROVA MEDIDA PROVISÓRIA QUE FLEXIBILIZA JORNADA DE TRABALHO PARA PAIS DE CRIANÇAS PEQUENAS OU COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados No mês de agosto passado, o Senado Federal aprovou a Medida Provisória 1.116/2022 que flexibiliza a jornada de trabalho para pais de crianças até 6 anos ou […]

3ª TURMA DO TST DECIDE QUE MENOR APRENDIZ DEVE RECEBER O PISO E OS DEMAIS BENEFÍCIOS PREVISTOS NA NORMA COLETIVA DA CATEGORIA BANCÁRIA Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Em recente julgamento, por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que os atuais e futuros aprendizes contratados no Estado de Santa Catarina, […]

TRT DA 2ª REGIÃO DECIDE INVALIDAR O RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO CONSTATADO PELO AUDITOR FISCAL Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Recentemente, por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um Auditor Fiscal do Trabalho tem competência para reconhecer a existência de relação de emprego e, por consequência, proceder à autuação […]