Por Silvana Melo e Paulo Henrique

Você deve ter ouvido falar sobre o ChatGPT, um modelo de assistente virtual desenvolvido pela OpenAI com o uso de Inteligência Artificial (IA). Ele responde perguntas e executa tarefas apoiado em processamento de linguagem natural (NLP), usando uma técnica chamada de aprendizado de máquina supervisionada, uma subárea da IA.

O que isso significa? O ChatGPT possui um grande volume de dados e é treinado a partir da interação com os usuários para aprender a entender os padrões e relações entre as palavras e frases. Com isso, ele pode dar respostas precisas e relevantes para as perguntas que lhe são feitas, mas também pode cometer alguns erros!

É importante registrar que a OpenAI lançou recentemente o GPT-4, a mais nova versão do seu modelo de IA.

Mas você sabe se a IA é regulada no Brasil?

1 – Atualmente, não existe uma lei específica sobre Inteligência Artificial (IA) no Brasil, mas há iniciativas para regulamentar o uso da tecnologia no país.

2 – Em 2019, foi realizada uma consulta pública no portal Participa.br, para ajudar na construção da Estratégia Nacional de IA.

3 – O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) criou a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA) por meio da Portaria GM nº 4.617/2021.

4 – Existem três projetos de lei relacionados à IA em tramitação:

O Projeto de Lei (PL) nº 5051/2019 estabelece princípios para o uso da IA no Brasil. Iniciado no Senado, permanece em tramitação naquela casa.

O PL n° 21/2020, conhecido como Marco Legal da IA, estabelece princípios, direitos e deveres para o uso da IA no Brasil. Iniciado na Câmara dos Deputados, atualmente está em tramitação no Senado.

O PL nº 872/2021 dispõe sobre marcos éticos e diretrizes para o desenvolvimento e uso da IA no Brasil. Iniciado no Senado, permanece em tramitação naquela casa.

5 – Uma Comissão de Juristas apresentou uma proposta de substitutivo ao PL 21/2020 que sugere obrigações de governança para fornecedores e operadores de sistemas de IA, escalonadas conforme categorias de risco. A proposta de substituição será analisada pelo Senado.

6 – É necessária uma discussão aprofundada entre vários setores da sociedade sobre o uso consciente da IA, seja no contexto ético, moral, social, segurança, dentre tantos outros.