O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu novas diretrizes para o uso de inteligência artificial (IA) nas eleições de 2026, visando assegurar que a tecnologia contribua para a democracia, sem comprometer sua integridade. Com mais de 155 milhões de eleitores aptos a votar, as eleições escolherão representantes para diversos cargos, incluindo presidente da República. Uma das medidas adotadas é a exigência de que todo conteúdo de propaganda eleitoral criado ou modificado por IA apresente um aviso claro e compreensível, evitando que eleitores sejam enganados por montagens que imitam situações reais. Além disso, provedores de sistemas de IA estão proibidos de ranquear, recomendar ou favorecer candidatos e partidos, prevenindo a interferência de algoritmos na decisão de voto dos cidadãos. As empresas devem implementar planos de conformidade para mitigar riscos e criar canais para denúncias de irregularidades.

Outra regra importante é a proibição de conteúdos gerados por IA que utilizem a voz ou imagem de candidatos e figuras públicas 72 horas antes e 24 horas após a eleição. Caso essa norma seja desrespeitada, as plataformas digitais devem remover o conteúdo imediatamente. Para garantir a identificação de conteúdos manipulados, os Tribunais Eleitorais podem firmar parcerias com universidades e órgãos especializados em perícia digital e IA. Em alguns casos, a Justiça pode inverter o ônus da prova, exigindo que quem postou o conteúdo prove sua veracidade e legalidade. Além disso, é vedado contratar influenciadores digitais para publicar conteúdo político-eleitoral em troca de dinheiro ou vantagens econômicas. Perfis falsos, anônimos ou gerados por robôs que disseminem notícias falsas sobre o sistema de votação ou a Justiça Eleitoral poderão ser banidos das plataformas após processo judicial.

O TSE e o Senado Federal colaboram para proteger a integridade do processo democrático por meio do Programa de Enfrentamento à Desinformação, iniciado em março de 2022. Esse esforço conjunto visa garantir que os eleitores recebam informações seguras e verificadas. A Justiça Eleitoral também disponibiliza o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE), permitindo que qualquer pessoa denuncie conteúdos falsos ou fora de contexto que possam prejudicar o equilíbrio do pleito ou a integridade do processo eleitoral. A participação ativa da sociedade é incentivada para manter a transparência e a segurança das eleições. A jornalista Ester Monteiro, no programa Conexão Senado, da Rádio Senado, oferece explicações adicionais sobre essas medidas e a importância de combater a desinformação no contexto eleitoral.

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