Plataformas digitais com grande volume de transações poderão enviar ao Fisco os dados de suas operações em lote, sem precisar processar cada Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) nos próprios sistemas. Segundo o JOTA, o modelo foi acertado entre as plataformas, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS e usa o Relatório de Operações de Consumo (ReOps).

Funcionará assim: a plataforma transmitirá, por API, a relação das operações, uma a uma; o Fisco fará a conferência dos dados e se encarregará de gerar e assinar as notas correspondentes. O mesmo canal servirá para reportar as intermediações de que trata o art. 22, § 5º, da LC nº 214/2025. O instrumento já é aplicado na Declaração de Importação de Remessa (DIR).

A adesão será opcional, e a NFS-e continuará sendo o documento fiscal, segundo nota da Receita. A justificativa é o perfil da economia digital: transações numerosas e de baixo valor, com vários envolvidos e mudanças após a contratação, cenário em que a emissão individual multiplica custos e aumenta o risco de falhas.

As regras ainda serão detalhadas. Técnicos da Receita e do Comitê Gestor vão definir, segmento a segmento, quais dados enviar e como tratar cancelamentos e correções, em norma técnica esperada ainda para este mês de outubro. Os testes com as empresas só começarão depois disso, e haverá prazo para adaptação dos sistemas.

Fonte: JOTA, 16/10/2026.