Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou um processo de sanção contra o Instituto Saúde e Cidadania (Isac), uma organização social com sede em Brasília, responsável pela gestão de unidades de saúde em diversos estados brasileiros. O Isac é investigado por falhas na proteção de dados pessoais sensíveis de 500 mil pacientes, incluindo a comunicação inadequada às vítimas e a falta de medidas de segurança eficazes. O incidente de segurança ocorreu em 2025 e foi comunicado pelo Isac à ANPD, desencadeando um processo de apuração dos fatos. O ataque cibernético envolveu um “ransomware”, um tipo de software malicioso que sequestra dados, tornando-os inacessíveis. A instituição informou que o incidente afetou cerca de 500 mil registros, incluindo dados de crianças, adolescentes e idosos, com informações pessoais e de saúdes sensíveis.

A ANPD está investigando possíveis infrações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) por parte do Isac, relacionadas à falta de medidas de segurança adequadas, comunicação insuficiente às pessoas afetadas e ausência de informações sobre o encarregado pelo tratamento de dados pessoais. O Isac alegou que não haveria risco ou dano relevante aos titulares, afirmando que os invasores acessaram apenas informações administrativas e bancos de dados de contratos encerrados. No entanto, a entidade não apresentou comprovações para essa afirmação. A ANPD também constatou que o Isac não comunicou individualmente os titulares afetados, limitando-se a publicar um aviso em seu site institucional, o que foi considerado insuficiente pela Agência.

O Processo Administrativo Sancionador (PAS) instaurado pela ANPD prevê um prazo de dez dias úteis para que o Isac apresente sua defesa. Caso seja condenado, além da sanção, o Isac será orientado sobre as medidas necessárias para regularizar a situação. As sanções previstas na LGPD incluem advertência, multa de até 2% do faturamento e suspensão ou proibição de atividades de tratamento de dados pessoais. A definição da sanção será feita ao final da análise do processo, conforme o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas da ANPD. O processo está disponível para consulta pública no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

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