A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) encaminhou ao WhatsApp e ao Facebook, empresas integrantes do Grupo Meta, um questionário no âmbito do inquérito administrativo instaurado para apurar possíveis infrações à ordem econômica relacionadas à atuação da Meta AI. As informações solicitadas devem ser prestadas até 30 de janeiro e abrangem aspectos gerais, o tratamento conferido a serviços de inteligência artificial e as recentes alterações nos Termos de Uso do WhatsApp Business Solution.

Entre os pontos levantados pela autoridade antitruste estão a identificação do número de provedores de serviços de IA que atuam na plataforma, globalmente e no Brasil, as categorias de serviços de terceiros passíveis de integração ao WhatsApp e a eventual existência de tratamento diferenciado entre soluções de IA desenvolvidas por terceiros e aquelas criadas ou controladas pelo próprio Grupo Meta. O Cade também advertiu que a recusa, omissão ou atraso injustificado no fornecimento das informações poderá ensejar a aplicação de multa diária, nos termos da legislação concorrencial.

A investigação teve início em novembro de 2025, a partir de representações apresentadas pelas startups Zapia e Luzia, que alegam que os novos termos do WhatsApp Business Solution poderiam restringir a atuação de desenvolvedores de IA generativa e favorecer a Meta AI. No curso do procedimento, a Meta informou ao Cade que está cumprindo as determinações impostas em medida preventiva, incluindo a revisão dos termos no Brasil e a comunicação formal aos provedores de IA, permanecendo à disposição da autarquia para prestar esclarecimentos adicionais.

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