CARF decide sobre não incidência do PIS e da COFINS sobre verba de propaganda cooperada

A Receita Federal havia autuado a Ricardo Eletro por receber de seus fornecedores a chamada verba de propaganda cooperada (VPC), usada para incentivar as vendas de produtos por meio da contratação de agências de publicidade. A fiscalização considerou tratar-se de uma atividade de prestação de serviços.

Em janeiro, a maioria dos conselheiros do CARF decidiu manter a tributação sobre a receita, mas concedeu o direito aos créditos das contribuições, por considerá-las essenciais à atividade de prestação de serviços.

A decisão foi fundamentada em precedente do STJ que, considera insumo e, portanto, apto a gerar crédito, tudo que for imprescindível para o desenvolvimento da atividade econômica.

Essa decisão beneficia a rede da empresa varejistas, uma vez que economizarão 9,25% do VPC recebido, que antes era pago à União à título de PIS e COFINS.

Por Ana Luiza Coêlho Farias