O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, na última terça-feira (03/06), o Provimento nº 195 com o objetivo de modernizar o sistema de registro de imóveis no Brasil. A norma busca enfrentar problemas históricos como a grilagem de terras, a sobreposição de áreas e a fragmentação de dados cadastrais, promovendo maior transparência e segurança jurídica nas transações imobiliárias.

Entre as novidades, estão a criação do Inventário Estatístico Eletrônico do Registro de Imóveis (Ieri-e) e do Sistema de Informações Geográficas do Registro de Imóveis (SIG-RI). Os sistemas, de adesão obrigatória, padronizam procedimentos, integram informações georreferenciadas e fortalecem o controle estatal sobre os registros urbanos e rurais.

Segundo o corregedor nacional de justiça, ministro Mauro Campbell Marques, o provimento representa um avanço no enfrentamento das fraudes fundiárias e na proteção de populações vulneráveis. A medida também está alinhada à Agenda 2030 da ONU, contribuindo para metas como justiça social, agricultura sustentável e redução das desigualdades.

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