DIVULGAÇÃO, NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANEEL, DO ORÇAMENTO DA CDE/22 – Ônus na tarifa vem em função da Consulta Pública 68/21 e REN ANEEL Nº 1.016/22
O elevado valor de R$ 32 bilhões é o que corresponde ao orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético para o ano 2022.
Para o diretor Sandoval Feitosa, o fechamento da CP 68/21 somente no ano de 2022 se deu pela aprovação de leis recentes, entre elas: a Lei n° 14.120/21 (que limita o prazo para de desconto para a geração de fontes incentivadas e dando ensejo à corrida para novos projetos), a Lei 14.203/21 (que dispõe sobre o cadastro automático) e a Lei 14.299/21 (que oferece uma subvenção às pequenas concessionárias). Tudo isto aumentou o custo.
E o fato é que, os gastos aprovados pela ANEEL no dia 26 de abril, são mais de 30% superiores na comparação com 2021, quando o encargo representou a casa dos R$ 24 bilhões.
O aumento do subsídio na Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que arca com a geração térmica nos sistemas isolados, é o item com maior peso nas despesas da CDE, representados em R$11,964 bilhões.
A inclusão automática de beneficiários na tarifa de baixa renda também elevou o custo dos descontos do programa social em 48,5%. Além disso, há um saldo negativo de pouco mais de R$ 1 bilhão que entrou como restos a pagar do ano passado e outros itens como o subsídio ao carvão mineral nacional e a subvenção a cooperativas de eletrificação.
Pelo lado oposto, o das receitas, houve redução da disponibilidade de recursos dos programas de Pesquisa e Desenvolvimento e da Reserva Global de Reversão. A queda foi em aproximados R$ 2 bilhões, indicando maior necessidade de aportes por meio das quotas anuais da CDE, de acordo com a própria ANEEL.
Fontes:
Canal Energia
Portal da Infra