O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou que pretende publicar, no primeiro semestre de 2026, o primeiro decreto com regras para a exploração de energia eólica offshore, concluindo ainda neste ano a definição de requisitos para investimentos e a escolha de áreas. A diretora de Programa da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, Lorena Perim, destacou que, a partir de 2027, será disponibilizado um portal único para gestão de licenças e pedidos relacionados à energia offshore.

Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, foram discutidos os impactos ambientais, sociais e econômicos da implementação dessa tecnologia. A energia eólica offshore permite a instalação de turbinas maiores e mais potentes, reduzindo impactos visuais e sonoros para as comunidades costeiras. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou que está mapeando áreas utilizadas por pescadores e comunidades, a fim de minimizar conflitos e garantir o desenvolvimento sustentável dos projetos.

O marco legal da geração de energia em alto-mar, estabelecido pela Lei 15.097/25, define diretrizes para investimentos em áreas da União e estabelece modalidades de concessão e autorização para empreendimentos. O governo federal pretende utilizar a estrutura da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para viabilizar leilões e concessões já na próxima fase do processo regulatório.

Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/1212313-governo-projeta-primeiro-decreto-regulatorio-de-eolicas-em-alto-mar-para-2026