Reportagem especial divulgada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 18 de outubro reúne as primeiras decisões da Corte envolvendo o uso de inteligência artificial em processos. O material menciona o STJ Logos, sistema de IA do próprio tribunal, e trata do chamado prompt injection, técnica que consiste em inserir comandos ocultos em documentos para tentar influenciar a análise feita por ferramentas de IA.

Na Sexta Turma, no REsp 2.256.731, de relatoria do ministro Og Fernandes, foi identificado um comando escondido em fonte branca em um recurso de caso de homicídio. A conduta foi classificada como gravíssima e a ocorrência foi comunicada à OAB e ao Ministério Público Federal. Já na Segunda Turma, sob relatoria do ministro Teodoro Silva Santos, um procurador municipal foi multado em 10% do valor da causa em processo que tramita em segredo de justiça, com comunicação à OAB, ao MPF, à Polícia Federal e ao município.

As chamadas alucinações, isto é, a citação de jurisprudência inexistente gerada por IA, também aparecem na reportagem. Segundo o levantamento, há mais de 2 mil casos no mundo e 41 no Brasil até setembro de 2026. Entre as decisões citadas estão o HC 1.023.732, de agosto de 2025, e o HC 1.094.270, em que o ministro Schietti determinou o envio de ofício à OAB. A Quarta Turma aplicou multa de 5 salários mínimos, em julgamento relatado pelo desembargador convocado Luís Carlos Gambogi, e, no AREsp 2.848.833, o ministro Gallotti entendeu que a simples suspeita de uso de IA não anula a decisão, com referência à Resolução CNJ 615/2025.

A Quinta Turma, no HC 1.059.475, de relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, excluiu como prova um relatório produzido por IA sem validação humana e, em março, sob relatoria do ministro Messod Azulay Neto, rejeitou prints de IA sem autenticação. Os 11 enunciados aprovados nos congressos do STJ tratam, entre outros temas, da má-fé na citação de jurisprudência inexistente, dos metadados e da cadeia de custódia. Em síntese, as decisões indicam que a revisão humana e o registro do uso de IA nas peças e provas são cuidados indispensáveis.

Saiba mais em:

https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/18102026-Quando-a-inteligencia-artificial-vira-questao-de-Justica-as-primeiras-decisoes-do-STJ-sobre-o-uso-de-IA.aspx