O Ministério Público Federal lançou, na última semana, o roteiro de persecução patrimonial em casos de crimes envolvendo criptoativos. 

Segundo o órgão, a ideia é trazer diretrizes basilares para adoção de medidas urgentes para recuperação patrimonial das vítimas em casos envolvendo criptoativos em geral. 

Para além disso, iniciando a partir de algumas definições fundamentais sobre a matéria de criptoativos (como, por exemplo, conceito e funcionalidade do blockchain, bitcoin, armazenamento, movimentação e negociação de criptos) , o roteiro foca nas problemáticas que são enfrentadas tanto na esfera de investigações preliminares de crimes envolvendo criptoativos (inquérito policial), como medidas cautelares relacionadas (sequestro e busca e apreensão) 

O roteiro foi desenvolvido pelo Grupo de Trabalho em Criptoativos do Ministério Público Federal que fica vinculado à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. 

Sem dúvidas, esse roteiro será fundamental como fonte de análise para atuação nos casos envolvendo criptoativos na seara criminal. Isso porque, atualmente, as defesas das vítimas e até mesmo dos agentes transgressores da norma penal, assim como a própria acusação, tem encontrado dificuldades práticas e dogmáticas tanto para defender, quanto para reaver patrimônio.

O conteúdo integral poderá ser acessado através do link: https://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr2/publicacoes/roteiro-atuacoes/criptoativos-persecucao-patrimonial