O Ministério de Minas e Energia (MME), por meio da Portaria MME nº 641/2022, reabriu a Consulta Pública MME nº 123/2022, que dispõe sobre a Revisão Ordinária de Garantia Física de Energia das Usinas Hidrelétricas despachadas centralizadamente no Sistema Interligado Nacional (SIN).  A Empresa de Pesquisa Energética (“EPE”) e próprio poder concedente consideram esta formulação como a melhor forma de materializar o encaminhamento do tema.

Nos últimos anos, a revisão da garantia física das UHEs vem provocando controvérsias e debates, inclusive dando azo à judicialização do chamado Generation Scaling Factor (GSF), que impactou a operacionalização do Mecanismo de Realocação de Energia – MRE, de parcela dos agentes do setor.

Após a análise das contribuições, será publicado pelos agentes geradores, o Relatório de Premissas consolidado, que corresponderia a primeira etapa, ou seja, a própria declaração dos valores de TEIF/IP (Revisão dos Valores de Referência de Indisponibilidade Forçada). Somente após o fechamento deste ciclo é que a EPE terá todos os dados de entrada disponíveis para início dos cálculos.

Depois do primeiro estágio, uma nova consulta pública deve ser instruída para contribuições sobre os resultados obtidos de todas as usinas alcançadas no processo de Revisão Ordinária. Haverá, portanto, a prolação do resultado da primeira etapa do procedimento, bem como os decks utilizados no cálculo para simulação e conferência pelos agentes.

Finalmente, o processo da Revisão Ordinária de Garantia Física, será apresentado em norma com as garantias físicas revisadas para o ano de 2023, munida de toda documentação consolidada com as contribuições apresentadas. O objetivo é assegurar um processo consistente e que resulte em sinais adequados para planejamento e a operação do SIN.

Recorda-se que a Portaria MME nº 633, de 25 de março de 2022, foi o documento que originou a Consulta Pública MME nº 123 (acima citada), com vistas a colher contribuições dos agentes setoriais e demais interessados para o aprimoramento das premissas, metodologia e parâmetros hidroenergéticos apresentados no (1) Relatório Revisão Ordinária de Garantia Física de Energia das Usinas Hidrelétricas despachadas centralizadamente e (2) na Nota Técnica nº 34/2022/DPE/SPE.