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Boletim Jurídico Nº 01 | Novembro de 2019

30 dez

Direito Digital: Uma realidade em franca expansão.
Por Ataíde Nunes – Especialista em Direito Digital

O estudo do Direito Digital vem se expandindo e se tornando cada vez mais intenso.

Deste modo, passa a ser um irrenunciável dever do operador do Direito dedicar particular atenção de seu tempo ao estudo sobre os novos temas oriundos do advento do Direito Digital na atual sociedade da informação.

Sem dúvidas o Brasil vem avançando não apenas no enfrentamento, mas também no debate de temas ainda controversos em nosso cenário jurídico, como a segurança da informação, guarda de provas eletrônicas, proteção de dados pessoais, neutralidade da rede, liberdade de expressão, etc.

Um exemplo ainda recente desse recrudescimento é o surgimento do Marco Civil da Internet em nosso Ordenamento Jurídico, que veio estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet em nosso país, mas, sobretudo inaugurar uma tendência mundial de não somente atualizar as leis existentes sobre as novas questões trazidas pelos avanços tecnológicos e seus impactos nas relações humanas, mas também criar um arcabouço legal de abrangência cada vez mais amplo, para que as regras sejam de fato eficazes.

Todavia, esta Lei, assim como outras tantas surgidas ao longo dos últimos anos, por mais surpreendente que pareça, representa ainda o início de uma longa jornada que precisará ser trilhada por todos nós.

Vivemos a grande “era dos dados”. Do Big Data aos drones, as novas tecnologias parecem desafiar o Direito, cada vez mais digital e global. Como harmonizar a necessidade de segurança com a proteção da privacidade dos indivíduos em um contexto cada vez maior de comunicação por meios digitais?

Novos princípios passam a integrar os direitos fundamentais dos usuários da internet, mas de que forma garantir sua aplicação em um mundo cada vez mais sem fronteiras? E como modelos de negócios seculares como o dos Bancos se adequarão a esse novo esboço de realidade?

Nessa linha, o escritório Urbano Vitalino vem inaugurar através do # Boletim Jurídico este importantíssimo canal de discussão atinente às formas de se edificar o necessário conhecimento jurídico concernente ao tema e, principalmente, de instigar o pensamento crítico.

O Direito Digital já é uma realidade; ele já é tratado como uma disciplina fundamental para qualquer gestor e, naturalmente, não seria diferente para o advogado. Sua extensão é multidisciplinar e oblíqua; além disso, demanda regular aprofundamento técnico e permanente reciclagem de conhecimento.

Parece incontestável que todo e qualquer operador do Direito, a partir de agora, deverá dedicar-se a acompanhar essa evolução perene, afinal de contas, estamos vivendo em meio a implementação de um novo modelo, que será essencial para o progresso tecnológico, econômico, jurídico e social das gerações que estão por vir.

Vamos juntos?

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