Proposta que prevê a anistia de tributos devidos por igrejas, que têm mais de R$ 1 bilhão em dívidas registradas com a União, foi inserida em um projeto de lei sobre a resolução de litígios com a União.

O perdão às dívidas de igrejas foi criticado pela equipe econômica do Governo, que destacou o impacto fiscal da medida. No entanto, nesta semana, o Congresso derrubou os vetos presidenciais ao dispositivo que perdoa a dívida das igrejas.

O texto altera a lei de 1988 que instituiu a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) para remover templos da lista de pessoas jurídicas consideradas pagadoras do tributo, além de anular autuações que desrespeitem a premissa. A justificativa é que a Constituição dá proteção tributária às igrejas. Em outro trecho, o projeto concede anistia retroativa à cobrança de impostos previdenciários nas remunerações pagas a membros religiosos. A proposta busca aplicar o entendimento que os valores não são remunerações.

Ana Luiza Coêlho Farias