A Receita Federal publicou recentemente a Solução de Consulta COSIT nº 15, através da qual reconheceu a possibilidade de compensação das contribuições previdenciárias apuradas no eSocial com o saldo negativo do IRPJ e da CSLL.

No caso em análise, a RFB entendeu ser possível a compensação do prejuízo acumulado ao longo de 2018, inclusive durante os meses nos quais a estimativa mensal do IRPJ e da CSSL ainda não eram realizadas pelo eSocial, haja vista o fato gerador de tais tributos ocorrer no último dia de casa ano.

 A decisão afastou considerou a peculiaridade do regime de apuração, afastando a interpretação padrão do órgão que veda a compensação cruzada e possui caráter vinculante no âmbito da Receita Federal.

Maíra Ribeiro de Santana