Depois de um ano de preparação e estruturação, chegou o momento de viabilizar o primeiro conjunto de projetos experimentais relacionados à aplicação de novas tarifas ou de novas formas de faturar o consumo de energia. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou no dia 18/4, o início das atividades de seis projetos de sandboxes tarifários, orçados em R$ 76,7 milhões – dos quais R$ 61,2 milhões serão financiados pelo Programa de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) gerido pela ANEEL. As propostas, apresentadas por distribuidoras de energia elétrica ou seus grupos gerenciais, foram selecionadas entre as 14 avaliadas no escopo da Primeira Chamada de Sandboxes Tarifários, lançada em agosto de 2022.

Para a avaliação técnica das 14 propostas, uma consultoria foi contratada pelo grupo responsável pelo Projeto de Governança dos Sandboxes Tarifários, que é liderado pela Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL Paulista). Posteriormente, a ANEEL analisou a relevância regulatória dos planos de projetos apresentados, considerando o aproveitamento e a conveniência regulatória, o atendimento a princípios legais e a conformidade das propostas com a Resolução Normativa nº 966/2021, específica sobre sandboxes tarifários. 

Dos sete projetos classificados pela consultoria como recomendados, apenas um não foi aprovado pela ANEEL: o do grupo CPFL relacionado a micro e minigeração distribuída de energia elétrica, que não contemplou algumas alterações trazidas pela Lei 14.300/2022. As propostas não aprovadas nesta chamada pública de sandboxes tarifários poderão passar por ajustes e ser reapresentadas em outras duas chamadas previstas até 2026.