Regulatório – Licenciamento Ambiental | Licenças prévias para térmicas aumentam sobrecarga no Ibama
A exigência de licença prévia ambiental como condição para participação no Leilão de Reserva de Capacidade tem pressionado fortemente a área de licenciamento do Ibama, especialmente a DILIC, que já opera com quadro técnico enxuto. Desde 2016, foram protocolados 18 pedidos de licenciamento por termelétricas interessadas em participar do certame, mas nenhuma dessas usinas foi efetivamente contratada. O problema é que, mesmo sem sucesso no leilão, os pedidos exigem análise detalhada e provocam acúmulo de trabalho, afetando diretamente a tramitação de projetos eólicos e solares — hoje majoritários na fila do órgão. Cinco processos envolvendo térmicas ainda estão em andamento, mobilizando ao menos três analistas por projeto, com tempo médio de análise entre quatro e seis meses. Em nota enviada ao MME, o Ibama alertou que até 60% do tempo da equipe está sendo consumido por esse tipo de demanda e sugeriu uma mudança: a licença prévia passaria a ser exigida apenas após a efetiva contratação no leilão. A proposta, que racionaliza recursos públicos e reduz o risco de judicialização, ganhou força após a suspensão judicial do leilão previsto para junho de 2025. Embora o governo ainda mantenha a intenção de realizar o certame em 2026, o tema acendeu alerta sobre o uso estratégico do licenciamento, a sobreposição de prioridades e os impactos indiretos no avanço da transição energética.