Nos últimos dias, as discussões sobre a reforma tributária voltaram à tona e muitas são as percepções críticas sobre alguns aspectos relacionados ao imposto sobre a renda.

Dentre outras coisas, a proposta da reforma apresentada pelo Poder Executivo propõe acabar com os juros sobre capital próprio (JCP) e com a isenção sobre a distribuição de dividendos, que passaria, segundo especialistas, a ser tributada à alíquota de 20%.

Nesse cenário, caso não haja uma regra de transição visando à adaptação das empresas, este novo regime de tributação pode acabar gerando uma fuga de investimentos, o que afetará sobremaneira a economia nacional no pós-pandemia.

Além disso, a tributação sobre dividendos dificultará a realização de planejamentos tributários. Fala-se que restariam impedidas ou dificultadas pelo menos nove práticas legais que resultam na redução de impostos e contribuições a pagar. Exemplos claros disso seria que o uso do ágio passaria a ser ilegal e que a “redução de capital” e o “uso de FIPs em fusões e aquisições” teriam a tributação majorada.

Além disso, observa-se que a Holding Familiar, usada para planejamento patrimonial e sucessório, sofrerá aumento de tributação, além da antecipação do pagamento do imposto, que passará a incidir antes mesmo da distribuição do lucro, deixando de ser uma opção tão vantajosa para o contribuinte.

A proposta foi apresentada na Câmara dos Deputados em 25/06/2021 e o Presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou em entrevista coletiva que pretende aprovar essa e outras propostas da Reforma Tributária ainda esse ano.

Ana Luiza Coêlho Farias.