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Apenas mais um capítulo da guerra judicial

26 jan

00:30 | 25/01/2018

Encerrou-se o julgamento da apelação do primeiro processo em que o ex-presidente Lula é réu. Após a condenação em 1ª instância a uma pena de nove anos e seis meses de prisão, a 8ª Turma do TRF-4 manteve a decisão, porém, com aumento da sanção para 12 anos e 1 mês. A manutenção da condenação em 2ª instância traz algumas questões importantes nos planos jurídico e eleitoral, que afetarão diretamente as eleições.

Da decisão da apelação ainda cabem recursos para o próprio TRF-4, como embargos de declaração. Esgotadas as vias recursais no mesmo tribunal, há possibilidade de se recorrer ao STJ e ao STF, porém, com maiores restrições para argumentar. Resta agora discutir questões apenas jurídicas, pois os tribunais superiores não discutem matéria de fato.

A condenação em 2ª instância pode impedir a candidatura de Lula pelos próximos oito anos, já que a Lei da Ficha Limpa impede que condenados por órgão colegiado disputem eleições. Provavelmente, haverá batalha jurídica caso ele queira concorrer à presidência, pois qualquer impugnação depende de decisão do TSE.

Sobre eventual prisão, esta poderá ocorrer após esgotados os recursos no próprio TRF-4, conforme entendimento do STF. Aliás, esta foi a decisão dos três desembargadores. No entanto, pode-se obter efeito suspensivo ou uma ordem de habeas corpus nos tribunais superiores para impedir a privação de sua liberdade. O julgamento do TRF-4 foi apenas mais um capítulo dessa guerra judicial.

JOÃO PAULO MARTINELLI

ESPECIALISTA EM DIREITO PENAL E ADVOGADO E SÓCIO DO DO ESCRITÓRIO URBANO VITALINO ADVOGADOS

Fonte: O Povo Online
URL: https://www.opovo.com.br/jornal/politica/2018/01/apenas-mais-um-capitulo-da-guerra-judicial.html

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