Em 23 de setembro, a Câmara Municipal do Recife aprovou, em sessões ordinária e extraordinária, o Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025, que disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no município. A proposta foi debatida em ampla discussão pública e segue as diretrizes da Lei Orgânica e do Plano Diretor da cidade, estabelecendo parâmetros para planejamento urbano.

O projeto recebeu 127 emendas, das quais 50 foram aprovadas e foi objeto de debates intensos envolvendo vereadores e representantes da sociedade civil. Entre as alterações aprovadas estão a criação de 16 novas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), modificações relacionadas à preservação histórica, estímulo ao “retrofit” de edificações e ajustes em regras urbanísticas, visando atender às demandas apresentadas ao longo do processo.

A aprovação do PLE nº 16/2025 consolida mudanças relevantes na legislação municipal sobre uso e ocupação do solo. A medida define regras para desenvolvimento urbano, preservação ambiental e organização do território, sendo considerada um marco no debate sobre planejamento e gestão da cidade.

Clique AQUI e saiba mais.