A aquisição de um imóvel na planta ou em construção demanda cautela com múltiplos fatores, a fim de garantir uma compra segura e evitar contratempos. Primeiramente, é essencial avaliar a reputação da construtora, examinando seu histórico de entregas, especialmente quanto ao cumprimento de prazos e à qualidade das obras.

A análise detalhada do contrato de compra e venda é fundamental para a compreensão das condições da aquisição, especificações do imóvel, prazos de execução e eventuais penalidades em caso de descumprimento. A regularidade legal do empreendimento deve ser comprovada pelo Registro de Incorporação (RI), registrado no cartório de imóveis competente. Como também, considerar possíveis atrasos na entrega é outra precaução necessária, dado que imprevistos são inerentes ao processo de construção.

Além disso, a análise da localização e infraestrutura do entorno é recomendável, pois impacta diretamente a valorização do imóvel e a qualidade de vida futura dos moradores. É igualmente prudente verificar as condições de pagamento e financiamento, realizar visitas regulares à obra e manter arquivados todos os documentos e comprovantes, assegurando o respaldo dos direitos do comprador.

O mercado imobiliário tem se aquecido nos últimos anos, contudo, ainda há falta de conhecimento por parte de muitos compradores quanto aos procedimentos que garantem uma aquisição segura de imóveis na planta ou em construção. 

A incorporação imobiliária, regulamentada pela Lei Federal nº 4.951/1964 e complementada pelo Código de Defesa do Consumidor, define as obrigações do incorporador e as garantias oferecidas aos compradores. A ausência do RI pode representar riscos consideráveis, como a carência de informações sobre especificações técnicas e aprovações de projeto, além de dificultar o acesso a financiamentos.

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