Realizada no final do mês de agosto a 35ª edição do Congresso de Direito Tributário – IDEPE, que contou com a presença de diversos juristas, e apresentou, no último painel do evento, propostas que geraram grandes expectativas acerca da inovação no processo tributário e no CARF.

No referido painel, o presidente da subcomissão encarregada de elaborar anteprojetos de propostas legislativas para regular o processo tributário, juiz federal Marcos Livio Gomes, afirmou que a subcomissão trouxe um trabalho pelo qual sinaliza uma mudança de paradigma, partindo da premissa metodológica da consensualidade para a solução das controvérsias.

Sem destrinchar detalhes, já que o anteprojeto ainda será apreciado pelo Senado Federal, a subcomissão apresentou, inclusive, estudos que apontam a morosidade do processo tributário, tanto na esfera administrativa, quanto na judicial. Segundo os dados, um processo no âmbito administrativo dura, em média, de 6 a 10 ano, sendo que no judiciário os dados são mais preocupantes: um processo dura em média 10 a 15 anos.

Portanto, reforçando a necessidade da reforma, a subcomissão informou que a adoção de medidas alternativas para a solução de conflitos, como a mediação em qualquer fase do processo, a possibilidade de redução de multas e compensação de precatórios com a Lei nacional de arbitragem, inovarão o processo tributário e ajudarão, contribuinte e fisco, a solucionar os litígios de forma ágil.