Em Solução de Consulta, a Receita Federal entendeu pela incidência da contribuição previdenciária sobre o valor descontado dos empregados a título de vale-alimentação e vale-transporte.

Essa orientação é contrária ao que muitas empresas tem praticado, principalmente, nesse momento de crise. O maior impacto, inclusive, é suportado por aqueles que possuem expressivo quadro de funcionários.

Esse tema ainda não chegou aos tribunais superiores, mas já é possível vislumbrar decisões favoráveis aos contribuintes pelos juízes de primeira instância.

Às empresas que estão adotando essa prática, é possível aguardar eventual autuação para se defenderem administrativamente ou, numa posição mais conservadora, buscar na Justiça decisão que as ampare nesse momento.

Por Vitória Cordeiro.