Em 5 de setembro de 2025, a Comissão Europeia divulgou a versão preliminar da futura decisão de adequação que reconhece o Brasil como país com nível de proteção de dados pessoais equivalente ao europeu. A medida representa um avanço significativo para a transferência internacional de dados, garantindo maior segurança jurídica e eliminando a necessidade de salvaguardas adicionais entre as duas jurisdições.

Do lado brasileiro, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conduz o processo para reconhecer a equivalência da legislação europeia com a LGPD. O objetivo é consolidar um regime de proteção harmonizado, fortalecendo os direitos dos cidadãos e simplificando operações internacionais. A adequação recíproca amplia a confiança e a competitividade das empresas brasileiras no cenário global.

Com a conclusão do processo, o Brasil passará a integrar o grupo de países já reconhecidos pela União Europeia, como Reino Unido, Japão e Canadá. Trata-se do processo mais abrangente já conduzido pelo bloco europeu, reforçando o protagonismo do Brasil na proteção de dados e consolidando sua posição estratégica no fluxo internacional de informações.

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