Sem qualquer aviso prévio aos contribuintes, o SISCOSERV (Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio) foi desativado por determinação do Ministério da Economia.

O Sistema foi instituído em 2011, tornando obrigatório o registro, pelas pessoas físicas e jurídicas, das informações referentes a contratação e prestação de serviços e demais transações internacionais que ensejem alteração de patrimônio.

Os dados do sistema permitiram maior controle e fiscalização das operações internacionais de brasileiros e domiciliados no Brasil, servindo de base para diversas ações de combate à lavagem de dinheiro e à sonegação, como as Operações Lava Jato e Zelotes.

A Lei que instituiu o sistema prevê, ainda, multa em razão do não registro.

Em Nota, o Governo Federal informou que a medida encontra previsão normativa na Portaria Conjunta do Ministério da Economia e da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais nº 25, de 26/06/2020 e decorre da necessidade de redirecionamento dos recursos orçamentários da União para ações de enfrentamento à Pandemia.

Apesar de não restar claro na citada Portaria, o Ministério da Economia informou ainda que os registros não realizados este ano deverão ser inseridos a partir de 1º de janeiro de 2021.

Por Maíra Santana.